| Sistema FAEP critica ausência do texto do Marco Temporal na proposta de conciliação do STF |
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| publicado em: 18/02/2025 |
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| Ministro Gilmar Mendes pretende apresentar anteprojeto de lei com as mudanças na lei ao plenário do Supremo |
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| Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o debate do texto proposto pelo ministro Gilmar Mendes para eventuais alterações na Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. Para o Sistema FAEP, o texto-base da Lei do Marco Temporal precisa ser utilizado como referência para a formulação da futura proposta de Mendes, que pretende apresentar um anteprojeto de lei ao plenário do Supremo.
“Nossos produtores rurais estão vivendo na total insegurança jurídica pelo fato de que a lei que já existe, foi votada no Congresso, aprovada por ampla maioria, não está sendo cumprida. Qualquer texto que seja formulado para futura votação precisa ter o Marco Temporal como base, pois é a certeza de que o direito dos agricultores e pecuaristas, que estão na terra produzindo alimentos há décadas, sejam cumpridos”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. |
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