| Sistema FAEP apoia PDLs que garantem direito de propriedade no campo |
 |
| publicado em: 12/11/2025 |
|
| Decreto recém-criado pelo governo federal coloca em risco a segurança jurídica no meio rural, acobertando invasões de terras |
| |
| O Sistema FAEP manifesta repúdio ao Decreto 12.710, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A medida amplia, de forma questionável, a definição de quem pode ser considerado “defensor” de direitos humanos. Ainda, esse decreto permite que o governo federal proteja e forneça apoio logístico a movimentos que praticam atos ilícitos, como invasões de propriedades privadas, violência e dano patrimonial. |
| |
 |
|
|
