| Após atuação do Sistema FAEP, produtor rural tem até 50% de desconto em multas ambientais |
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| publicado em: 07/11/2025 |
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| Penalidades aplicadas pelo IAT podem ser parceladas em até 60 vezes, com abatimento no valor total e também nos encargos |
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| Os produtores rurais do Paraná com multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) agora podem obter até 50% de desconto. Após atuação do Sistema FAEP, o governo estadual criou o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos. A medida também envolve dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública. |
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