| Sistema FAEP repudia taxação de renda fixa e vai atuar pela derrubada da MP |
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| publicado em: 12/06/2025 |
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| Entidade aponta que fim da isenção de títulos como LCA e CRA traz impactos negativos ao setor agropecuário e à economia nacional |
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| O Sistema FAEP repudia a decisão do governo federal de taxar títulos de renda fixa – como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio –, apesar de ampla manifestação contrária de todo o setor produtivo. A taxação foi instituída oficialmente por meio da Medida Provisória (MP) 1.303, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (11). Segundo o texto, os títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 estarão sujeitos a uma alíquota de 5% de Imposto de Renda.
“Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo e optou por dar prosseguimento à taxação desses títulos. Além de não resolver o problema de arrecadação, a medida penaliza o setor agropecuário, principalmente os pequenos e médios produtores”, diz o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Em vez de adotar medidas estruturantes e atacar privilégios, o governo federal, lamentavelmente, decidiu penalizar os setores que mais contribuem com a economia, como o agronegócio. Nós não vamos aceitar isso”, acrescenta. |
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