| CT de Meio Ambiente debate mudanças no licenciamento ambiental e nas regras de uso do fogo |
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| publicado em: 04/06/2025 |
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| Atualizações nas legislações impactam diretamente produtores rurais, que precisarão se adaptar a novas exigências |
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| A Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente do Sistema FAEP se reuniu nesta terça-feira (03/06) para discutir temas estratégicos para o setor agropecuário paranaense, com destaque para as mudanças no licenciamento ambiental. O encontro também abordou o embate jurídico entre o Código Florestal e a legislação da Mata Atlântica no Paraná e as novas regras para o uso do fogo em áreas rurais.
O debate sobre licenciamento ambiental teve como foco a Lei Estadual 22.252/2024, recentemente regulamentada pelo Decreto 9.541/2025, que unifica e organiza normas para os processos de licenciamento. Entre as principais novidades está a criação de novas modalidades e a reformulação dos critérios para dispensa. As alterações foram detalhadas pela chefe do Licenciamento de Atividades Poluidoras do Instituto Água e Terra (IAT), Rossana Baldanzi, e pelos técnicos Giovanni Bonini Sotto e João Guilherme Fowler. |
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